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Deliberação n.º 316/2024 - pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
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NORMA 01/JNE/2024 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
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Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE)
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Exames - Despacho Normativo n.º 4/2024
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Inscrições - 26 de fevereiro 2024 a 8 de março 2024